CICAD decide promover seus programas mais inovadores

08 de novembro de 2011 - A Comissão Interamericana de Controle de Abuso de Drogas, CICAD, decidiu, na sua quinquagésima sessão, em Buenos Aires, Argentina, levar alguns dos seus programas mais inovadores a outras regiões, ao mesmo tempo em que deu início às comemorações de 25 anos, desde sua criação.

Entre os programas que serão levados para a América Central e o Caribe, está o projeto para a criação de Tribunais de Tratamento de Drogas. Estes tribunais, que têm como objetivo melhorar a qualidade do tratamento para infratores dependentes de drogas, recebeu forte apoio dos Estados-Membros, alguns dos quais pediram à OEA que os implementem em seus territórios. Além disso, os países destacaram o uso de evidências científicas produzidas pelo Observatório Interamericano de Drogas como um pilar para o estabelecimento de políticas públicas sobre o assunto e solicitaram à Secretaria Executiva da CICAD a continuidade dos trabalhos para fortalecer os sistemas nacionais de informação.

Ao todo, o evento contou com a participação de 22 Estados-Membros da Organização, 21 organizações observadoras e 216 participantes no Palácio San Martin. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime participou como observador, por meio do seu representante regional para o Brasil e Cone Sul, Bo Mathiasen.

Durante a reunião, o Secretário-Geral da OEA, José Miguel Insulza, exortou os países da região a "trabalhar no desenvolvimento e implementação" da Estratégia Hemisférica sobre Drogas e o Plano de Ação, aprovado nos últimos dois anos, e destacou o Mecanismo de Avaliação Multilateral (MEM) da CICAD como "um exemplo de multilateralismo moderno".

O secretário de Segurança Multidimensional da OEA, Adam Blackwell, disse que "as ligações entre drogas, crime, violência e armas são óbvias e exigem uma maior coordenação entre os países da região, a fim de resolvê-los a partir de uma visão holística e multilateral". O embaixado Blackwell acrescentou que "a redução da demanda de drogas por meio da educação" será um dos pilares do trabalho da CICAD nos próximos anos.

Já o secretário executivo da CICAD, Paul Simons, destacou o impacto da solidariedade dos países das Américas na questão das drogas. "Estamos implementando uma nova Estratégia Hemisférica sobre Drogas com enfoque em questões novas, como a participação da sociedade civil, o desenvolvimento de políticas baseadas em evidências, o reconhecimento da dependência de drogas como uma doença crônica e recorrente, o melhor uso de recursos e a atenção às necessidades dos grupos em situação de risco, disse o embaixador.

Simons também destacou "os esforços dos observatórios de drogas no hemisfério em contribuir com as estratégias de combate às drogas baseadas em evidências científicas." O chefe da CICAD ainda agradeceu ao Governo da Argentina todo o apoio prestado na organização do evento e ao restante das delegações do hemisfério por sua participação.

Durante a reunião, a CICAD também elegeu por aclamação o argentino José Ramón Granero e o costarricense Mauricio Boraschi, respectivamente, como presidente e vice-presidente para os próximos doze meses.

Granero observou que "a reunião da CICAD honra o país", disse que "a luta para reduzir a dependência tem que contar com medidas de inclusão social e de combate à pobreza" e mencionou que a luta contra o tráfico de drogas deve ser redobrada.

Granero também destacou três eixos na estratégia para reduzir o uso de drogas: "é uma questão que deve ser abordada por agências de saúde, deve ser encarada sob o guarda-chuva dos direitos humanos e qualquer medida tomada neste campo deve ser baseada em evidências científicas como eixo impossível de ser ignorado nas políticas sobre drogas ".

Fonte: CICAD

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