UNODC, CGU e Ethos lançam estudo sobre mecanismos de prevenção à corrupção no Brasil

04 de outubro de 2011 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, UNODC, a Controladoria Geral da União e o Instituto Ethos, apresentaram, na terça-feira, 04, o Diagnóstico e análise dos sistemas de integridade dos estados brasileiros. O estudo, lançado durante o Seminário Fundamentos para a Prevenção e combate à Corrupção, apresenta uma comparação dos mecanismos de prevenção e controle da corrupção nas 26 unidades da Federação, mais Distrito Federal.

Segundo o oficial da área de Governança e Justiça do UNODC, Rodrigo Vitória, o setor privado cumpre um papel fundamental no combate à corrupção. "Aos poucos, o setor privado vem se conscientizando do seu papel no combate à corrupção. Não podemos pensar num trabalho isolado. O combate à corrupção e a construção de uma cultura de integridade dependem de todos os setores da sociedade", disse.

De acordo com o estudo, a série de escândalos de corrupção trazidos à tona desde o final dos anos 1980 tem "refinado" a consciência a respeito da corrupção, avançando para além da crítica moral. " O que antes era visto como desperdício de recursos ou ineficiência de gestão, ou mesmo falha moral do gestor, passou a ser entendido como um problema sistêmico. Um problema que não é somente de pessoas mal-intencionadas, mas de um conjunto de fatores, como arranjos institucionais, ordenamento jurídico, mídia independente, mecanismos de controle das diferentes instituições públicas e sociedade civil vigilante".

O estudo, um dos produtos presentes na parceria entre Instituto Ethos, o UNODC e a CGU, mostra ainda que os dados coletados da Saúde e da Educação revelam um quadro preocupante. Nas áreas selecionadas, as modalidades menos competitivas de contratação pelo estado (dispensa e inexigibilidade) são responsáveis por 57% do volume de contratações, em média. No Pará, em Minas Gerais, no Espírito Santo e em São Paulo, o quadro é mais preocupante, com taxas de dispensa e inexigibilidade de 61%, 62%, 67% e 75%, respectivamente.

Outro dado relevante é que, embora 85% dos órgãos estaduais de controle interno tenham sites próprios ou vinculados ao portal do governo, apenas 52% disponibilizam relatórios de atividade (online ou offline).

Sobre o controle feito pelos Tribunais de Contas, um dos resultados surpreendentes é o não cumprimento, na maioria dos TCs, da regra constitucional de preencher duas das sete vagas com conselheiros provenientes dos quadros técnicos dos TCs. Acre, Alagoas, Mato Grosso, Sergipe e São Paulo não tiveram nenhuma das duas vagas preenchidas dentro dos padrões constitucionais, enquanto Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Rio Grande do Sul cumpriram parcialmente a norma. No TCE do Amazonas, não foi possível coletar a informação sobre o cumprimento da meta.

Outro dado interessante é que a força da oposição nas Assembleias Legislativas é bastante reduzida diante do poder de atração que o governo eleito exerce sobre os deputados. Em oito das 27 unidades federativas, a coalizão que venceu as eleições para governador obteve maioria também na Assembleia Legislativa. Após a formação do governo, esse grupo cresceu para 21 estados. Desse grupo, em sete a oposição foi reduzida a menos de 30%, em dois a menos de 20% e em outros dois a menos de 10%.

Sobre a mídia, esta apresenta resultados medíocres para o nível de independência das redes de comunicação (televisão e jornais) em relação a grupos políticos regionais.

O diagnóstico foi realizado pelo Centro de Estudos da Opinião Pública (Cesop) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) entre janeiro e agosto de 2011. Segundo os pesquisadores do Cesop, Bruno Speck e Valeriano Mendes Ferreira, o conceito de corrupção utilizado na avaliação - "abuso de recursos públicos para fins privados" - é aquele elaborado pela organização global Transparency International.

Para realizar a pesquisa, foram selecionadas oito áreas para análise: execução orçamentária; modalidades das licitações de bens, serviços e obras; institucionalização de controle interno; independência dos colegiados dos Tribunais de Contas; força da oposição nas Assembléias Legislativas;  desenho legal e desempenho prático das Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar irregularidades; participação da sociedade civil nos conselhos de gestão; e imparcialidade da mídia local no acompanhamento de casos de corrupção nos estados.

Sobre cada uma dessas áreas foram aplicados quatro indicadores: acesso à informação; interface público-privada nas compras e licitações; controles internos na administração estadual e independência dos Tribunais de Contas Estaduais.

Também foi lançado um olhar sobre a mídia e a sociedade civil. Mais informações à imprensa:
Cristina Spera - cspera@ethos.org.br
Tels: 11 8895-5740 / 3897-2444

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