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Países precisam investir no enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
31 de maio de 2011 - Investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequências, rotas e responsáveis, entre 2003 e 2011. Esse é o objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Tráfico de Pessoas do Senado brasileiro, que ouviu, na terça-feira, 31 de maio, o representante regional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, UNODC, Bo Mathiasen, o Oficial de Programa da Unidade de Governança e Justiça do UNODC, Rodrigo Vitória, o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, e o delegado Delano Cerqueira, da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal.
Durante a Audiência Pública, Bo Mathiasen falou do papel do UNODC no enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ressaltou a importância da cooperação internacional para combater esse crime. "O tráfico de pessoas é um crime novo para os sistemas de justiça criminal. Mas cada país tem o dever de proteger sua população. Por isso, por se tratar de uma das principais formas de crime organizado transnacional, é preciso que os países unam esforços para combater o Tráfico de Pessoas. A cooperação internacional é fundamental para combater esse crime que cruza fronteiras e nos envergonha a todos", afirmou.
Bo Mathiasen disse ainda que o Brasil vem demonstrando comprometimento com o combate ao tráfico de pessoas, mas que ainda são necessários investimentos. "O Brasil aderiu à Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional e aos seus três protocolos. O país tem uma legislação nacional, tem um Plano Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, que segue os princípios da Convenção. Mas é preciso que os países invistam mais na prevenção, na proteção de vítimas e testemunhas, na investigação policial e no fim da impunidade", ressaltou Mathiasen.
Já o Oficial de Governança e Justiça do UNODC, Rodrigo Vitória, falou sobre a parceria que existe desde 2006 entre o governo brasileiro e o escritório para enfrentar o Tráfico de Pessoas e disse que há espaço para melhorar a legislação nacional sobre tema. "A legislação nacional contempla como crime somente o tráfico para afins de exploração sexual, mas não inclui o tráfico para o trabalho forçado e para o tráfico de órgãos. A exploração do trabalho forçado e a remoção ilegal de órgãos são considerados crimes, mas a legislação não contempla o ato do tráfico para esses fins", explicou Vitória.
Tráfico de Pessoas por meio da Internet
Entre os temas que mais chamaram a atenção durante a Audiência Pública está a utilização da internet para o aliciamento de vítimas. Segundo do presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares de Oliveira, há uma lista com cerca de 700 sites de recrutamento de modelos que foram denunciados à SaferNet de forma anônima. "Já temos contas de email suspeitas de serem usadas pelas supostas agências para aliciar jovens tanto para o tráfico interno quanto internacional associado à exploração sexual", disse.
A relatora da CPI, senadora Marinor Brito (PSOL-PA), antecipou que a comissão vai investigar essas agências. "Deveremos identificar as falsas agências de modelo e apurar os indícios de que estejam usando a internet para fins de exploração sexual na modalidade de tráfico", disse.