Rastreamento de armas leves é estratégico para redução da violência, afirma Secretário-Geral da ONU

26 de abril de 2011 · Manter o controle de armas de pequeno porte em áreas de conflito, pós-conflito e propensas a conflitos é uma ação chave para a identificação da origem do desvio de armas e munições para fins ilícitos, melhorando assim a segurança, declarou ontem (25/4) o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon. Ele apresentou um  relatório sobre o comércio ilícito de armas leves e de pequeno porte em uma reunião no Conselho de Segurança.

O Secretário-Geral alerta que a violência pode assumir "proporções assustadoras" em comunidades em que a circulação de armas é grande. Esta conclusão já fora assinalada pela ONU, ainda em 2006, no Relatório Mundial sobre Violência contra Crianças, elaborado pelo então Especialista Independente para o Estudo sobre Violência contra as Crianças, o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro.

Ban lembrou que o relatório de Pinheiro havia recomendado que os países desenvolvessem uma ampla política de prevenção para reduzir a demanda e o acesso a armas - um passo estratégico para a "redução de fatores ambientais que contribuam para a violência contra as crianças nas comunidades".

Segundo o relatório do Secretário-Geral, o controle de arsenais de munições convencionais continua também a representar um grave problema. O controle inadequado dos estoques de munições é responsável por uma parte substancial do abastecimento dos mercados ilegais. O fácil acesso a munições é "um fator-chave" para permitir todas as formas de violência armada, incluindo o crime. Além disso, nas últimas décadas, explosões acidentais provocadas pelo armazenamento ou gestão inadequada de estoques de munições aconteceram em mais de 50 países, resultando em um elevado número de vítimas, e na destruição de infra-instrutoras e do meio ambiente.

"O Conselho de Segurança poderia incentivar os Estados a fortalecer sua capacidade de rastreio [de armas leves e munições] e reforçar a cooperação internacional no que diz respeito ao rastreamento nesse contexto, inclusive com as Nações Unidas", assinalou Ban no relatório.

Em suas recomendações ao Conselho, que debateu o relatório em uma reunião a portas fechadas na segunda-feira 25 de abril, Ban Ki-moon afirmou que, em programas de coleta de armas durante uma situação de pós-conflito, as armas devem ser registradas em detalhes suficientes para garantir a prestação de contas e facilitar o seu rastreamento em caso de desvio.

ONU disponibilizará padrão internacional de controle

Ele informou que as Nações Unidas estão desenvolvendo um Padrão Internacional de Controle de Armas de Pequeno Porte, que fornecerá orientações práticas sobre a coleta adequada e a manutenção de registros de armas pequenas em contextos de pós-conflito.

No relatório bianual apresentado ao Conselho em conformidade com os requisitos da implementação do "Programa de Ação da ONU para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Pequenas e Armamento Leve em Todos os Seus Aspectos" ( PoA-ISS), Ban Ki-moon recomendou que os grupos de peritos que monitoram embargos de armas terias seu trabalho facilitado se tivessem informações básicas sobre a marcação de munições usadas pelos diferentes países.

Ele recomendou que o Conselho de Segurança encoraje os Estados-Membros a apresentar à ONU, voluntariamente, informações públicas sobre a aplicação destas práticas no que diz respeito à munição para armas pequenas e armamentos leves por parte dos fabricantes sob a sua jurisdição, bem como quanto às munições recuperadas do uso ilícito.

Falta de controle de armas fomenta conflitos armados

"A destruição de excedentes de armas e munições é mais eficiente, quando comparada com os custos de obtenção e manutenção adequada do material armazenado, e devem ser prosseguidas vigorosamente pelos Estados, bem como pelas equipes nacionais e missões de paz das Nações Unidas", escreveu Ban Ki-moon.

Para combater eficazmente a violência armada em situações de conflito, pós-conflito e propensas a conflitos, as atividades de manutenção e consolidação da paz, bem como de assistência ao desenvolvimento, exigem o planejamento para a redução da violência armada como uma prioridade, observou o Secretário-Geral.

"Em tais contextos, é fundamental que as medidas tradicionais de controle de armas sejam integradas às intervenções que visam a busca de armas e a melhoria da capacidade das autoridades de governo para reforçar a segurança das comunidades, administrar conflitos e reduzir a violência", acrescentou.

O Secretário-Geral recomendou também que, seguindo seu relatório de 2009 sobre a proteção de civis em conflitos armados, o Conselho de Segurança possa ainda identificar formas de aumentar o cumprimento das normas internacionais por parte de grupos armados não-estatais, no que diz respeito ao uso e armazenamento de armas e munições em um contexto de conflito.

Ele também informou que a coordenação com a ONU sobre a questão das armas de pequeno porte tem melhorado significativamente nos últimos três anos, com o mecanismo de Ação de Coordenação da ONU sobre Armas de Pequeno Porte tendo crescido de 16 entidades da ONU participantes em 2008 para 23 atualmente.

Os Estados-Membros também estão recebendo ferramentas, tais como uma guia legislativo, um guia técnico e um modelo de lei sobre o Protocolo das Nações Unidas sobre Armas de Fogo.

O Relatório do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, sobre Armas de Pequeno Porte, apresentado nesta segunda-feira (25/04/2011) no Conselho de Segurança,  pode ser acessado clicando aqui. Está disponível na íntegra nas seis línguas oficiais da ONU, incluindo inglês, espanhol e francês.

O Relatório Mundial sobre Violência contra Crianças (ONU, Genebra, 2006), do então Especialista Independente para o Estudo sobre Violência contra as Crianças, o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, citado por Ban Ki-moon, pode ser acessado  na íntegra clicando aqui ou por capítulos na página do UNICEF  clicando aqui. Disponível em inglês.

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