UNODC revela ferramentas para ajudar os Estados a abordar vítimas do contrabando de migrantes e do tráfico de pessoas

20 de dezembro de 2010 - As pessoas deixam os seus países por uma série de razões, quer seja por motivo social, econômico, político ou religioso. Ao longo da história, os migrantes têm superado adversidades e encontrado uma vida melhor em outro lugar. Hoje, a globalização aumentou consideravelmente o número de pessoas que desejam migrar.

Em 1990, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias. O Dia Internacional do Migrante, comemorado cada ano em 18 de dezembro, reconhece os 214 milhões de migrantes no mundo, reconhece suas contribuições para a sociedade e, sobretudo, recorda os seus direitos humanos.

"É importante lembrar, especialmente nestes tempos turbulentos, o papel fundamental que os migrantes desempenham no reforço da economia global", disse o Secretário-Geral Ban Ki-moon, em sua mensagem para comemorar este ano o Dia Internacional dos Migrantes.

"Os imigrantes contribuem para o crescimento econômico e o desenvolvimento humano, pois eles enriquecem as sociedades por meio da diversidade cultural, o conhecimento e o intercâmbio de tecnologia; eles melhoram o equilíbrio demográfico em populações em processo de envelhecimento. Enquanto para muitos, a migração é uma experiência positiva e fortalecedora, muitos outros enfrentam a violação direitos humanos, xenofobia e exploração", acrescentou Ban Ki-moon.

Embora haja muitos migrantes legais, muitos mais - dezenas de milhões de pessoas - estão em situação irregular. Traficantes de seres humanos e contrabandistas de migrantes se aproveitam da vulnerabilidade e os expõem a abusos e exploração. O grande número de migrantes ilegais que são vítimas desses grupos do crime organizado merece maior atenção. O trágico naufrágio na costa da Ilha Christmas, em meados de dezembro, que causou a morte de dezenas de migrantes contrabandeados ilustra os riscos que estes migrantes enfrentam.

Praticamente, todos os países são afetados pelo contrabando de migrantes e o tráfico humano, que são atividades de baixo risco, mas altamente lucrativos para os criminosos. Os Estados devem adotar uma abordagem holística para implementar leis e políticas relativas à criminalidade transnacional, à imigração e ao controle das fronteiras, enquanto priorizam os direitos humanos. Não só deverão centrar-se no desmantelamento das redes criminosas e em combater a criminalidade organizada, mas também devem aliviar o sofrimento enfrentado por vítimas do tráfico e do contrabando de migrantes que são vulneráveis aos abusos dos direitos humanos.

O UNODC chama todos os Estados a ratificar os protocolos sobre o Tráfico de Pessoas e sobre o Contrabando de Migrantes, adicionais  à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, e a implementar integralmente seus quatro pilares fundamentais: prevenção desses crimes, acusação dos traficantes e contrabandistas, a cooperação com outros Estados para esse fim e para a proteção dos direitos das vítimas de tráfico e contrabando de migrantes.
Como guardião dos protocolos relativos ao Tráfico de Pessoas e ao Tráfico Ilícito de Migrantes, o UNODC colabora com parceiros interessados para ajudar os Estados a reduzir a prevalência do tráfico de pessoas e do contrabando de migrantes. Além da ratificação, os Estados devem implementar estes protocolos.

A fim de ajudar os Estados membros, o UNODC desenvolveu dois manuais: O Kit de Combate ao Contrabando Migrantes (veja a notícia completa) e a Lei Modelo do UNODC contra o Contrabando de de Migrantes (ver notícia completa). Estes manuais dão orientação e assistência técnica legislativa (incluindo uma compilação de boas práticas) para que os estados possam abordar os casos de tráfico de seres humanos e de contrabando de migrantes. Para treinar os profissionais da justiça criminal a investigar e processar o tráfico e o contrabando, o UNODC também lançou o Manual de Formação Básica em Investigação e Repressão ao Contrabando de Migrantes.


Informações relacionadas:
Kit de Ferramentas de Combate ao Contrabando de Migrantes (pdf)
Lei Modelo do UNODC contra o Contrabando de Migrantes (pdf)
Manual Básico de Treinamento em Investigação e Repressão ao Contrabando de Migrantes (pdf)
Tráfico de Seres Humanos