UNODC, PNUD e o Escritório Anticorrupção da Argentina lançam comunicado conjunto

09 de dezembro de 2010 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil e o Cone Sul, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Escritório Anticorrupção da Argentina lançaram comunicado conjunto por ocasião do Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 09 de dezembro. No documento, as três entidades ressaltaram a necessidade de ter "uma postura positiva e proativa da comunidade internacional, bem como de todos os níveis de governo, das empresas, das organizações e da sociedade civil e da cidadania" para acabar com a corrupção.

 

Comunicado Conjunto no Dia Internacional contra a Corrupção

O Estado de Direito

09 de dezembro - A promoção da prevenção, transparência e controle da corrupção são temas que ganharam destaque no mercado internacional e local. A corrupção é um fenômeno complexo que se estende tanto nos setores público quanto privado, caracterizada pela anomia e cultura da transgressão. Tem um impacto negativo sobre a consolidação das instituições democráticas e do desenvolvimento social e econômico.
Portanto, erradicar a corrupção requer uma atitude positiva e pró-ativa da comunidade internacional e de todos os níveis de governo, empresas, organizações da sociedade civil e dos cidadãos. A Assembleia Geral das Nações Unidas designou 09 de dezembro o Dia Internacional contra a Corrupção, como uma oportunidade anual de sensibilização para a corrupção e as formas de combatê-la, bem como de se juntar aos esforços da ONU para enfrentar este crime grave que mina as sociedades no mundo todo.

Nesse sentido, o UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) destacam que a corrupção mina o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) em áreas como saúde, democracia, educação, prosperidade, desenvolvimento e justiça, entre outros.

Por meio da Convenção contra a Corrupção das Nações Unidas (ratificada pela Argentina pela Lei 26.097), os países concordam em cooperar em todos os aspectos da luta contra a corrupção, incluindo a investigação, prevenção, recuperação de ativos e julgamento de criminosos.

O Escritório Anticorrupção é responsável por garantir a efetiva implementação dos compromissos assumidos pelo Estado argentino, após a ratificação das Convenções Internacionais contra a Corrupção. Para este fim, combina políticas preventivas e punitivas:

- Recebe denúncias de particulares ou funcionários públicos sobre situações e/ou entidades nas quais suspeita-se possam se ter cometido atos de corrupção, realiza investigação preliminar dos fatos e, se for o caso, faz acusação perante o tribunal competente;

- Faz o registro de depoimentos de declarações juramentadas de funcionários públicos, avalia e monitora seu conteúdo;

- Elabora e executa programas de promoção da transparência e de valores éticos e propõe mecanismos para prevenir a corrupção.

Atualmente, as Nações Unidas, por meio do PNUD e do Escritório Anticorrupção, implementam um projeto de fortalecimento institucional (Projeto PNUD/ARG/10/004), que inclui promoção de valores junto à comunidade de ensino em escolas secundárias; capacitação de funcionários públicos em ética pública; cooperação e assistência técnica aos governos provinciais e municipais para implementar medidas preventivas e punitivas e de articulação das políticas públicas e do setor privado para a promoção da transparência e o combate à corrupção. As duas instituições já haviam trabalhado juntas no projeto PNUD/ARG/05/013, cujo objetivo era fortalecer políticas de prevenção do Departamento Anticorrupção, por meio do mapeamento das condições de transparência e de acessibilidade nos concursos públicos, na formação à distância e na formação ética para a prevenção da corrupção.

Sites Relacionados

Escritório Anticorrupção: www.anticorrupcion.gov.ar

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD): www.pnud.org.ar

Projeto PNUD/ARG/10/004: www.undp.org.ar/programa/Proyectos/ARG10004.html

Projeto PNUD/ARG/05/013: www.undp.org.ar/programa/Proyectos/ARG05013.html

Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC): www.unodc.org/lpo-brazil/

Coalizão para a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção: www.uncaccoalition.org

Pacto Global: www.pacto global.org.ar

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