UNODC e Ministério da Justiça lançam 2ª edição do Prêmio Libertas e 1ª edição do Prêmio Abraçando o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Simone Borges Felipe

13 de novembro de 2010 - Fomentar a reflexão sobre as diversas nuances do tráfico de pessoas, divulgar o conhecimento sobre o tema e estimular pesquisas que contribuam com a formulação de políticas públicas mais efetivas e condizentes com a realidade do tráfico no Brasil. Com esses objetivos, o Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil e Cone Sul acabam de lançar a 2ª edição do Prêmio Libertas e a 1ª edição do Prêmio Abraçando o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Simone Borges Felipe.

Prêmio Libertas

Este ano, além da premiação de trabalhos de estudantes e graduados de qualquer área de formação que tratem do tráfico de seres humanos, o 2º Prêmio Libertas vai contemplar trabalhos elaborados pela população em geral.

Segundo o Coordenador da Unidade de Governança e Justiça do UNODC para o Brasil e o Cone Sul, Rodrigo Vitória, o objetivo é fazer com que a população em geral reflita sobre o tema. "A intenção é oferecer a oportunidade para que qualquer pessoa que tenha interesse no assunto possa participar do concurso e que o público em geral reflita e discuta o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil, ampliando a mobilização social na luta contra esse crime", explica Vitória.

Para a Categoria Estudantes de Graduação serão entregues R$5 mil ao primeiro colocado, R$ 4 mil ao segundo e R$ 3 mil ao terceiro colocado. Já para a Categoria Graduados serão distribuídos R$ 6 mil, R$ 5 mil e R$ 4 mil respectivamente. Para os trabalhos da Categoria População em Geral, serão entregues R$ 4 mil ao primeiro colocado, R$ 3 mil ao segundo e R$ 2 mil ao terceiro colocado. Os autores de trabalhos com menção honrosa receberão diplomas de participação.

Prêmio Simone Borges Felipe

Já o Prêmio Abraçando o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Simone Borges Felipe busca fomentar a divulgação de boas práticas e é voltado para candidatos do serviço público e organizações da sociedade civil que trabalham diretamente no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na perspectiva da prevenção e da repressão, responsabilização dos autores e atenção às vítimas. Criado este ano, o premio é uma homenagem em reconhecimento da luta do pai de Simone Borges, João Borges, em informar outras pessoas sobre as falsas promessas de aliciadores. Simone foi morta na Espanha, em abril de 1996, vítima de exploração sexual e da máfia da prostituição.

O prêmio será concedido a profissionais que trabalham nas áreas das categorias do prêmio: Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Recepção a Brasileiros(as) Deportados(as) e Não Admitidos(as); Serviços Públicos de Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas; e Organizações da Sociedade Civil. Em todas as categorias, o primeiro colocado receberá R$ 6 mil, o segundo R$ 4 mil e o terceiro R$ 3 mil. Os autores de trabalhos com menção honrosa também receberão diplomas de participação.

Inscrições

As inscrições para os dois concursos ficam abertas de 10 de dezembro de 2010 a 10 de janeiro de 2011. Para concorrer aos prêmios os trabalhos inscritos deverão, necessariamente, tratar sobre o tema do tráfico de pessoas, tendo como marco conceitual o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, bem como a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em seus três eixos estratégicos: prevenção, repressão ao tráfico e responsabilização de seus autores, e atenção às vítimas, considerando as várias modalidades de tráfico de pessoas, bem como o tráfico interno e internacional.

Edital Prêmio Libertas

Edital Prêmio Simone Borges Felipe

Tráfico de Pessoas / Ministerio da Justiça

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