Luis Oliveira/MSPlano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas ganha leitos para atender usuários

22 de setembro de 2010 - O governo brasileiro anunciou o lançamento de editais e portarias para a licitação de 6.120 leitos, previstos no Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, uma estratégia interministerial, lançada em maio deste ano sob a coordenação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas da Presidência da República(Senad). Além dos leitos, está prevista a ampliação dos serviços de atenção aos usuários de crack e outras drogas e a qualificação de toda a rede integral para assistência aos usuários no país. O investimento total para estruturar e qualificar a rede de atenção está previsto em R$ 140,9 milhões do Ministério da Saúde e da Senad.

Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, as medidas permitem intensificar as ações de prevenção do problema, do tratamento dos dependentes e do combate ao tráfico de drogas. "É uma mudança de patamar, de integração das instituições, com uma abordagem intersetorial, com muitas inovações. É um momento de elevação do padrão de qualidade do esforço do governo e da sociedade no enfrentamento da questão das drogas no Brasil", disse o ministro.

Dos 6.120 leitos, 3.620 serão destinados à rede pública de atenção à saúde - em hospitais, Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) e em Casas de Acolhimento Transitório. Os outros 2.500 leitos serão destinados ao acolhimento em Comunidades Terapêuticas, que se encarregam de acolher, em regime de residência, pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de crack e outras drogas, sem comprometimento clínico grave.

Os editais e portarias também prevêem a implementação de 50 CAPS AD III, com funcionamento 24 horas, responsáveis por fazer o acompanhamento clínico, o tratamento ambulatorial e a internação de curta duração de pessoas com transtornos relacionados ao uso de crack e outras drogas. Os municípios com populações menores de 20.000 habitantes contarão com 225 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs). A rede de atenção integral também será qualificada, por meio de capacitações em prevenção, tratamento e reinserção social de usuários. Para isso, serão criados 30 Centros Regionais de Referência e 50 Programas de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET).

Instituído pelo Decreto 7.179/10, em maio deste ano, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas é composto de ações de aplicação imediata e ações estruturantes. Entre as ações imediatas, destacam-se aquelas voltadas para o enfrentamento ao tráfico de drogas em todo o território nacional, principalmente nos municípios localizados em regiões de fronteira e a realização de uma campanha permanente de mobilização nacional para estimular o engajamento ao plano. Já as ações estruturantes organizam-se em torno de quatro eixos: integração de ações de prevenção, tratamento e reinserção social; diagnóstico da situação sobre o consumo do crack e suas consequências; campanha permanente de mobilização, informação e orientação; e formação de recursos humanos e desenvolvimento de metodologias. Ao todo, o Governo Federal prevê a destinação de R$ 409 milhões para a execução do plano.

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