MJ amplia parceria para Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública

04 de agosto de 2010 - A Secretaria Nacional de Justiça e o Ministério Público Federal assinam nesta sexta-feira, dia 06, um Acordo de Cooperação Técnica para o compartilhamento do Banco de Dados do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública do Ministério da Justiça, o CNEs/MJ.

O CNEs/MJ  é um sistema eletrônico de utilidade pública que tem como principais objetivos facilitar a comunicação entre Estado, entidades e sociedade civil no que se refere à utilização de recursos públicos repassados a entidades; e se tornar a porta de entrada para a captação de recursos públicos por parte do terceiro setor junto à Administração Pública nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Trata-se de um novo modelo de acompanhamento por parte do Estado, que otimiza a capacidade de fiscalização já instalada, com a redistribuição de competências e tarefas.

Por meio do CNEs/MJ é possível acompanhar e avaliar o uso de recursos públicos repassados a organizações da sociedade civil, o que facilita o controle por parte de órgãos públicos e outras entidades e estimula a participação dos cidadãos na fiscalização e na avaliação de políticas públicas.

Outras vantagens do CNEs/MJ são a desburocratização e a padronização dos dados coletados, além da maior transparência aos processos que requerem qualificações federais.

O Escritório do UNODC para o Brasil e Cone Sul vê na ampliação da utilização do cadastro mais uma iniciativa que busca garantir transparência às ações do Governo.

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