Ministro Vannuchi reconhece críticas de relator da ONU sobre execuções extrajudiciais

Foto: ABr15 de junho de 2010 - O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Brasil, avaliou o relatório apresentado pelo relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, Philip Alston, que aponta que o dia-a-dia de muitos brasileiros, especialmente aqueles que vivem em favelas, ainda é vivido na sombra de assassinatos e violência de façcões criminosas, milícias, esquadrões da morte e da polícia, apesar de reformas importantes terem sido realizadas pelo governo brasileiro.

O documento é uma revisão dos avanços em relação à visita feita por Philip Alston ao Brasil, há dois anos e meio, quando ele relatou que a execução, por parte das polícias dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, de supostos criminosos e cidadãos inocentes durante operações mal planejadas dentro de favelas. Ele ressaltou que a situação atual nesses estados não mudou e que a polícia continua a cometer execuções extrajudiciais em taxas alarmantes. Segundo Alston, são profissionais que operam fora de serviço em esquadrões da morte e milícias e atuam como "justiceiros" ou para "obter lucro".

De acordo com o ministro Vannuchi, a avaliação que o Brasil faz do trabalho dos relatores especiais da ONU é de valorizar e de entender como uma importante contribuição ao nosso país. "O Brasil saber reconhecer que há violações de direitos humanos no país, respondendo a uma longa tradição de desmandos, de violência policial, de impunidade judicial", disse o ministro em entrevista à Rádio ONU. "De um modo geral, nenhum dos pontos apontados por ele me parece que esteja carente de fundamento de verdade", complementou.

Vannuchi ressaltou o fato de que, em geral, esses grupos criminosos envolvem policiais civis e militares da esfera estadual e quase não há denúncias envolvendo as forças federais - o que, para ele, revela um bom indício de avanço nas políticas federais.

Na avaliação do ministro, a polícia só deve usar força letal "naqueles casos gravíssimos, de resistência de criminosos, e jamais, como infelizmente ocorre no Brasil, como uma espécie de autodefesa preventiva de chegar atirando antes de verificar bem do que se trata".

"O relatório lamentavelmente ainda aponta verdades em relação ao Brasil", avaliou o ministro. E defendeu a postura dos últimos governos de aceitar as críticas e as recomendações desse tipo de relatório: "Um governo democrático se pauta pelo reconhecimento dos problemas e pela preocupação em reconhecer as políticas de proteção".

Acesse o relatório do relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, Philip Alston

Ouça a íntegra da entrevista do ministro Paulo Vannuchi à Rádio ONU

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