Facebook
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YouTubeComissão sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU encara novos desafios
26 de maio de 2010 - A 19ª Sessão da Comissão sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal foi realizada em Viena, Áustria, entre os dias 17 e 21 de maio. "O desafio da Comissão é agir e garantir que as nações disponham de leis, conhecimento e ferramentas necessárias para uma justiça adequada ao século XXI", disse o Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Antonio Maria Costa, em seu discurso de abertura.
O tema principal do debate, que envolveu especialistas de todo o mundo, foi a ameaça representada pelo tráfico de bens culturais. Como exemplo aos participantes, o Governo do Azerbaijão exibiu alguns artefatos preciosos apreendidos pelos serviços aduaneiros do país. A Comissão adotou uma resolução para reforçar e aplicar de forma plena mecanismos para a recuperação e a devolução de bens culturais que tenham sido roubados ou traficados, e também para a proteção e a preservação desses bens. Os países solicitaram ao UNODC, em colaboração com outros parceiros relevantes, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que dediquem mais atenção à questão, com base nas recomendações do grupo de especialistas em matéria de proteção contra o tráfico de bens culturais.
A Comissão também debateu sobre como dar sequência às discussões realizadas no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal, realizado Salvador, Brasil, entre 12 e 19 de abril. Foi aprovada uma resolução que criar grupos de especialistas em aberto para estudar o problema dos crimes cibernéticos e para rever os padrões e as regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de prisioneiros. Houve também um apelo para melhorar a eficiência dos próximos Congressos do Crime.
A sessão contou também com um forte enfoque sobre as condições carcerárias e o tratamento de prisioneiros, tanto na reunião principal Comissão quanto nos eventos paralelos. Foi aprovada uma resolução sobre as "Regras de Bangkok" específica para o tratamento das mulheres presas e sobre medidas não-privativas de liberdade para mulheres infratoras.
Também foi aprovada uma resolução sobre o reforço da prevenção à criminalidade e sobre as respostas da justiça criminal em relação às mulheres. Uma versão atualizada do modelo de estratégias e medidas práticas para a eliminação da violência contra as mulheres no campo da prevenção ao crime e da justiça penal também foi aprovada.
Foi aprovada ainda uma resolução sobre o reforço do processo de coleta, análise e acompanhamento de dados comparáveis sobre tendências do crime. Em seu discurso de abertura, o diretor do UNODC destacou a falta de informações sobre o crime. "Atualmente, diferentemente de outras áreas nas quais a ONU é a melhor provedora mundial de informação, não temos condições de informar sobre as tendências do crime. Como consequência, não somos capazes de medir progressos ou de ajudar a estabelecer políticas com base em evidências. O que temos avaliado são apenas contornos imprecisos de giz tirados das cenas de crime", disse Antonio Costa.
Mas são outras evidências, as chamadas evidências forenses, que são necessárias para levar os criminosos à justiça. Uma das resoluções da sessão estava focada justamente no reforço da cooperação internacional nesse campo.
Houve ainda duas resoluções específicas sobre o trabalho do UNODC: uma sobre o realinhamento das funções do Escritório e sobre as alterações no marco estratégico. A outra, apoiando o desenvolvimento e a implementação de uma abordagem integrada ao programa de desenvolvimento do UNODC.
Uma resolução foi aprovada para reforçar as parcerias entre os setores público e privado para combater a criminalidade em todas as suas formas e manifestações. "O UNODC estabeleceu parcerias nas áreas de combate à corrupção, às drogas, ao terrorismo e ao tráfico de seres humanos. Há ainda espaço para construir um senso de responsabilidade compartilhada em outras áreas, tais como o combate ao tráfico de bens culturais, ao crime cibernético e à falsificação de identidade relacionada ao crime. Vamos explorar essas possibilidades", disse John Sandage, Diretor da Divisão de Tratados do UNODC.
Também foram aprovadas resoluções sobre o tráfico humano, sobre a luta contra a pirataria marítima na região da costa da Somália, sobre o reforço das redes regionais de cooperação internacional em matéria penal e sobre a escolha da República da Coreia como anfitriã da IV Cúpula Mundial de Procuradores e Advogados Gerais, em 2011.
Além das reuniões formais, diversos eventos paralelos foram realizados, abordando uma ampla gama de questões relacionadas à justiça criminal e à prevenção ao crime, contando com a participação ativa da sociedade civil.
O tema principal para a 20ª Sessão da Comissão sobre a Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que será realizada em 2011, será "Proteção das crianças na era digital: o mau uso da tecnologia no abuso e exploração sexual de crianças". Também foi decidido que o tema de destaque para a 21ª Sessão, em 2012: "A violência contra migrantes, trabalhadores migrantes e suas famílias".
Informações adicionais
19ª Sessão da Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (em inglês)
Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (em inglês)