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YouTubeReunião da Comissão de Prevenção ao Crime da ONU começa em Viena com um apelo por justiça
17 de maio de 2010 - A 19ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal teve início nesta segunda-feira (17), em Viena, Áustria, com um apelo do Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Antonio Maria Costa, aos Estados-Membros, para "garantir que as nações tenham leis, conhecimento e ferramentas para fazer uma justiça apropriada ao século 21".
A Comissão irá decidir como agir em relação conclusões e recomendações feitas no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado em Abril, em Salvador, Brasil. Uma dessas recomendações é a revisão de todas as normas das Nações Unidas sobre justiça criminal. "Não se trata apenas da limpeza da casa, mas de construir segurança e desenvolvimento por meio do Estado de Direito, protegendo as pessoas do medo e assegurando o respeito aos direitos humanos", disse Costa.
Tendências do mundo do crime e as novas questões sobre a prevenção ao crime e a justiça criminal também estão sendo discutidas durante a reunião da Comissão. A partir dessas discussões, e com o intuito de contribuir para a compreensão global dos fluxos ilícitos, o UNODC publicará em breve a primeiro relatório de avaliação sobre a ameaça do crime organizado transnacional.
Costa disse também que o atual sistema de controle da criminalidade "é inadequado para lidar com novas ameaças, como crimes contra o meio ambiente, o roubo de identidade e os crimes da internet, bem como as velhas ameaças, como a pirataria, o sequestro e a escravidão". Ele chamou essa falha de "custo da não justiça". Costa fez um chamado aos países a melhorar os instrumentos jurídicos, ampliar o conhecimento e desenvolver ferramentas operacionais para minar o mercado do crime. "Enquanto hesitamos sobre o que fazer com as ameaças pela a internet ou contra o meio ambiente, o crime organizado está ganhando poder econômico e poder de fogo maior do que o de muitos países", alertou.
Durante esta 19ª Sessão, os Estados-membros deverão analisar a forma de melhorar o processo de ratificação e de aplicação dos instrumentos internacionais para prevenir e combater o crime, inclusive o terrorismo. Costa convocou os Estados-membros a fazer um uso mais eficaz da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que foi aprovada em Palermo dez anos atrás (2000). "É uma hipocrisia da parte dos Estados-membros bradar sobre a ameaça do crime organizado e, ao mesmo tempo, deixar de aplicar a Convenção de Palermo", disse ele. Em particular, ele instou os Estados a finalizar um mecanismo de revisão de implementação da convenção. A próxima Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional será realiza em Viena, de 18 a 22 de outubro.
Erradicar o tráfico ilícito de bens culturais é o tema principal da sessão. "No passado, os exércitos invasores saqueavam os tesouros nacionais, agora é o crime organizado que faz isso", disse Costa. De um modo geral, ele apelou para uma maior vigilância na interface entre os mercados legais e os ilegais. "O sistema laissez-faire não pode funcionar se a mão invisível do mercado é manipulada pela mão sangrenta do crime organizado", disse.
Uma série de eventos paralelos complemente a sessão, incluindo temas como a proteção de testemunhas na África, uma revisão global da pena de morte, as respostas das Nações Unidas para crianças e jovens no crime, uma revisão dos últimos desenvolvimentos do crime e o envolvimento do crime organizado no tráfico de pessoas e no contrabando de migrantes. Além disso, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) irá apresentar um conjunto de ferramentas legais que tem desenvolvido para proporcionar, aos Estados e aos profissionais da justiça penal, informações práticas para facilitar a implementação eficaz de controle internacional de drogas e do crime organizado. Acesse o
programa completo (em inglês).
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Mais informações sobre a 19ª Sessão (em inglês)
Informações adicionais
Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (em inglês)