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YouTubeDocumento recomenda cooperação jurídica para o combate ao crime organizado
14 de abril de 2010 - Estreitar laços internacionais e facilitar a comunicação entre as nações na cooperação jurídica para o combate ao crime organizado foram as principais ideias do documento de conclusões do painel "Redes de Cooperação Jurídica Internacional no Combate ao Crime Organizado" durante dois dias no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Salvador. A proposta, finalizada na tarde desta quarta-feira, 14 de abril, girou em torno de uma recomendação para que as diversas redes regionais de cooperação jurídica desenvolvam mecanismos de interação.
O encontro foi conduzido pelo diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Boni de Moraes Soares, e contou com a participação de representantes da Rede Judiciária Européia, Fátima Adélia Pires Martins, da Rede Hemisférica de Cooperação em Matéria Penal e Extradição, Jorge García Gonzáles, Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional, Andréa Murillo Fallas, Rede Marroquina de Cooperação Jurídica Internacional, Angel Llorente, além de especialistas estrangeiros. Outras redes internacionais colaboraram a distância com o encontro.
Para o Ministério da Justiça, o documento marca um novo formato de cooperação. "As redes regionais não podem se restringir aos seus territórios. As nossas conclusões estarão presentes no relatório final do Congresso, para que as discussões possam se desenvolver na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, em outubro deste ano. A recomendação também serve para que a conferência convide estas redes para o encontro. O objetivo foi alcançado", afirmou Boni de Moraes Soares.
As redes de cooperação jurídica internacional têm como objetivo facilitar e acelerar a cooperação entre os Estados integrantes, prover informações jurídicas e práticas para as autoridades nacionais e auxiliá-las na formulação de solicitações de auxílio. O Brasil é integrante de três redes: Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional, de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa e a Rede Hemisférica de Intercâmbio de Informações para o Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal e de Extradição, no âmbito da Organização dos Estados Americanos. Participar de três redes foi o que possibilitou ao Brasil coordenar a mesa redonda.
Fonte: Secretaria Nacional de Justiça