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YouTubeEspecialistas de diferentes países discutem lei brasileira sobre drogas
13 de abril de 2010 - As inovações trazidas pela lei brasileira sobre drogas foram debatidas por representantes do Brasil e de outros países durante uma mesa de discussão sobre a utilização de penas alternativas no campo da dependência de drogas, realizada nesta segunda-feira (12), durante o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que ocorre em Salvador.
A secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Paulina Duarte, fez uma apresentação sobre o processo de debate que ocorreu entre diferentes órgãos do governo, o legislativo e a sociedade civil para a elaboração da lei. Segundo Paulina, esse debate obteve êxito porque evitou a polarização em temas específicos como a legalização das drogas. "A polarização impede o diálogo. Em vez de uma abordagem apaixonada e pouco esclarecida do debate, buscamos discutir dentro de uma abordagem correta e racional", disse Paulina.
A representante da Senad mostrou que a lei representa um avanço porque foi construída alinhada a uma política nacional sobre drogas, em consonância com os compromissos assumidos pelo Brasil em relação às convenções da ONU sobre drogas e aplicada em conjunto com o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, pelo qual a responsabilidade da política sobre drogas passa a ser compartilhada entre diferentes esferas de governo, o Poder Judiciário, os serviços de saúde e as organizações da sociedade civil.
A lei aprovada em 2006 quebra o paradigma do uso indiscriminado da pena de prisão para distintas situações envolvendo o uso de drogas. Ela distingue usuários de traficantes, ao tratar os traficantes com mais rigor e ao considerar o usuário como uma pessoa que precisa de ajuda do sistema de saúde, além de estar sujeito a cumprir penas alternativas à prisão.
Na discussão em Salvador, o professor Roberto Bacelar, da Escola de Magistratura do Paraná, destacou a importância de os juízes, mais do que apenas aplicar a lei, considerarem a pessoa que está diante dele com a acusação de uso de drogas como alguém que cometeu um ilícito e que precisa ser advertido, pensando em sua restauração, e não apenas na punição. "Fazer mal ao usuário de drogas cria uma espiral da violência, que, por sua vez, faz mal à sociedade", disse o juiz Bacelar.
A psicóloga Patrícia von Flach, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Álcool e outras Drogas da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, trouxe ao debate a importância do diálogo entre a saúde e a justiça em relação ao tema das drogas. Ela disse que é comum receber pacientes que não apresentam demanda para tratamento, mas que são indicados pelo juiz para serem tratados, como uma forma de punição. Entretanto, como explicou, o paciente que não tiver interessado no tratamento, não será capaz de deixar as drogas. Para a psicóloga, se houver um maior diálogo entre essas esferas - saúde e justiça -, a aplicação da lei de drogas no Brasil poderá ser mais efetiva.