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YouTubeComeça em Salvador o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal
12 de abril de 2010 - Iniciou-se nesta segunda-feira (12), em Salvador, Brasil, o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. O congresso reúne aproximadamente 3 mil participantes, entre representantes dos países-membros da ONU, organismos internacionais, organizações da sociedade civil e especialistas na áreas de segurança pública, sistema penitenciário e justiça criminal.
Em mensagem enviada aos participantes do congresso e lida pelo Chefe da Divisão de Tratados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), John Sandage, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon fez um apelo para que os participantes sejam criativos. "Quando se trata de ameaças emergentes como o cibercrime, os crimes ambientais e a falsificação, devemos estar um passo à frente dos criminosos. Temos também que ser mais efetivos em acabar com o fluxo financeiro proveniente da corrupção e da lavagem de dinheiro", disse Ban Ki-moon.
Na abertura do evento, o ministro da Justiça do Brasil, Luiz Paulo Barreto, foi eleito por aclamação o presidente do congresso. Em seu discurso inicial, o ministro fez uma análise sobre os avanços e desafios do Brasil em relação a cada uma dos oito itens que compõem a agenda do encontro: infância, juventude e crime; terrorismo; prevenção da criminalidade; tráfico de pessoas e contrabando de migrantes; lavagem de dinheiro; cibercrime; cooperação internacional no combate ao crime; e violência contra os migrantes e suas famílias.
O ministro destacou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), pelo qual o governo do Brasil está investindo US$ 1 bilhão por ano, principalmente em ações voltadas para adolescentes e jovens entre 15 a 24 anos, com o intuito de oferecer a eles um percurso social formativo e evitando que sejam cooptados pela criminalidade.
Barreto disse ainda que o Brasil se compromete a cumprir os artigos das convenções da ONU contra o crime organizado transnacional e contra a corrupção que prevêem que parte dos recursos que tenham sido confiscados em casos de corrupção e de lavagem de dinheiro seja destinada a ações para financiar a implementação das convenções pelos países em desenvolvimento, por intermédio da cooperação com o UNODC.
Além dos oito temas da agenda principal, durante os nove dias do evento serão realizadas oficinas sobre: abordagens práticas para prevenir a criminalidade urbana; educação internacional da justiça penal para o Estado de Direito; pesquisa das Nações Unidas e outras boas práticas no tratamento dos presos no sistema de justiça criminal; ligações entre o tráfico de drogas e outras formas de crime organizado; resposta internacional coordenada, estratégias e melhores práticas contra a superlotação nas penitenciárias.
Estão programados ainda mais de 70 encontros promovidos por organizações não-governamentais (ONGs) sobre várias questões relacionadas à prevenção do crime, justiça criminal e Estado de Direito.
Segmento de alto nível
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá participar da reunião do segmento de alto nível, que será realizada durante os últimos três dias do Congresso (17 a 19 de abril), no qual mais de 25 ministros de Estado e outros representantes de governo discutirão os temas da agenda principal.
A declaração política aprovada pelo Congresso será submetida à Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, em sua 19ª sessão, a ser realizada em Viena, na Áustria, em maio de 2010.
Informações adicionais
Transmissão por webcast
Mensagem do Secretário-Geral Ban Ki-moon para o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (em inglês)
Página oficial do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (em inglês)
Informação para a imprensa (em inglês)
Blog independente dos participantes (em inglês)
Fotos da cerimônia de entrega do local do evento às Nações Unidas