Relatório 2009 da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes destaca necessidade de prevenção ao abuso de drogas


Lançamento 24 de fevereiro de 2009 - A sociedade precisa dar atenção urgente para a prevenção ao uso abusivo de drogas, disse hoje a Junta Internacional de Fiscalização a Entorpecentes (JIFE). Medidas para prevenir e reduzir o abuso de drogas por pessoas que não usam ou que não estão seriamente envolvidas com as drogas - a chamada prevenção primária - são o foco do primeiro capítulo do Relatório Anual 2009 da JIFE, lançado hoje em Viena, na Áustria.

Pela perspectiva individual, não há dúvidas de que a experiência com drogas pode resultar em sérias consequências, tais como danos à saúde ou uma overdose. Pela perspectiva da sociedade, o abuso de drogas exige custos econômicos significativos por conta do aumento das forças de repressão, cuidados de saúde e pela perda de produtividade das pessoas.

As evidências mostram que as estratégias de prevenção primária apresentam um grande potencial para reduzir a demanda por drogas. Por isso, a JIFE convoca os responsáveis pela elaboração de políticas a estabelecer um claro foco de atenção na prevenção primária e a desenvolver parcerias entre todos os órgãos de governos envolvidos, tais como os de saúde e educação, e nas diferentes esferas.

Crescente problema com o abuso de medicamentos sob prescrição médica

O abuso de medicamentos tornou-se uma grande preocupação global, segundo a JIFE. Nos Estados Unidos, o abuso de medicamentos prescritos é atualmente o segundo maior problema de abuso de drogas, atrás apenas da maconha, com um total de 8,2 milhões de pessoas usando medicamentos indevidamente - mais do que o número somado de pessoas que usaram cocaína, heroína, alucinógenos, ecstasy e inalantes. Estimativas mostram que, na Alemanha, entre 1,4 e 1,9 milhão de pessoas são viciadas em remédios.

As pessoas tendem a achar que o abuso de medicamentos prescritos é apenas um uso inadequado de medicamentos para tratar problemas de saúde. Mas esses incidentes são frequentemente resultado de um vício que pode ser tão letal como a dependência de outras drogas como a heroína ou a cocaína.

Medicamentos que contenham substâncias controladas são utilizados como substitutos de drogas ilícitas uma vez que causam efeitos semelhantes e estão amplamente disponíveis, inclusive pela internet, com a venda de medicamentos contrabandeados ou falsificados.

Segundo a JIFE, o abuso de medicamentos sob prescrição deve ser abordado com urgência, a fim de impedir sua propagação e para evitar mais incidentes fatais.

Destaques regionais: América do Sul

O Relatório observa uma diminuição global na produção de cocaína, atribuída à significativa redução do cultivo da folha de coca na Colômbia, que responde por 48,3% da área cultivada da planta e que observou uma redução de 28%. No total, a área de cultivo de coca na América do Sul diminuiu 8%, apesar dos aumentos registrados no Peru e na Bolívia. Em relação a 2007, as apreensões de cocaína aumentaram nos três principais países produtores de folha de coca. Na Bolívia houve um aumento de 45% para a 21,6 toneladas; no Peru as apreensões dobraram, chegando a 16,8 toneladas; e a Colômbia registrou um aumento de 57% nas apreensões, chegando a 198,4 toneladas. Também houve aumento no número de apreensões na Argentina, no Brasil e no Equador.

Apesar de que alguns governos reforçaram medidas de fiscalização de efedrina e de pseudoefedrina, a tendência de crescimento de desvio de precursores químicos para a fabricação de estimulantes do tipo anfetamina (ATS) continuou, assim como o contrabando de efedrinas para o México. Além disso, observou-se o surgimento da fabricação de drogas sintéticas na região, notadamente no Brasil e na Argentina.

Em 2008, as apreensões de maconha aumentaram duas vezes e meia na Bolívia, em relação ao ano anterior. Também houve aumento de apreensões no Chile, no Equador, no Peru e no Paraguai, o segundo maior produtor de maconha do hemisfério.

Como efeito colateral decorrente do tráfico de drogas, o abuso de drogas ilícitas vem aumentando em alguns países e a demanda por tratamento vem crescendo consideravelmente nos últimos anos. Segundo o UNODC, anualmente, quase 1 milhão de pessoas na região são tratadas por abuso de drogas ilícitas. Ainda que a necessidade de uma abordagem equilibrada para reduzir a oferta de drogas e resolver o problema do abuso seja amplamente reconhecida na região, as atividades de redução de demanda, inclusive as de educação, prevenção e reabilitação, ainda permanecem incipientes em alguns países sul-americanos.

Principais Referências ao Brasil

Em relação ao Brasil, a JIFE registra:

  • As medidas tomadas pelo Brasil que conseguiram reduzir o consumo de estimulantes, por meio da alteração de legislação e do rigor à exigência de receita médica para medicamentos.
  • A implementação de medidas, pelo Brasil, para evitar a falsificação de produtos farmacêuticos, assim como a realização, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de inspeções para verificar o cumprimento, por parte das farmácias, da legislação referente a medicamentos que contenham substâncias controladas.
  • A utilização do rastreamento eletrônico para todos os medicamentos fabricados no Brasil, juntamente com o reforço de medidas relacionadas à distribuição e à fiscalização de anorexígenos, medicamentos que apresentam elevados índices de consumo no país.
  • A diminuição, em 2008, das apreensões de maconha no Brasil, e um aumento significativo das apreensões de cocaína no país.
  • O surgimento da fabricação ilícita de drogas sintéticas no Brasil. Em 2008, as autoridades desmantelaram o primeiro laboratório de fabricação de ecstasy no país, apreendendo 132.000 comprimidos. Um segundo laboratório de ecstasy foi descoberto no país em agosto de 2009.
  • A disseminação dos laboratórios de cocaína para além dos principais países produtores, que resultou no aumento do abuso de cocaína e de seus derivados.
  • A existência, em 2007 e em 2008, de apreensões de permanganato de potássio, o principal precursor utilizado na fabricação ilícita de cloridrato de cocaína.
  • A dificuldade das autoridades policiais América do Sul em combater o tráfico de drogas, considerando seus limitados recursos e a existência de fronteiras permeáveis e extensas linhas de costa. O tráfico por via marítima continua a ser um grande problema, assim como a utilização de aeronaves leves que operam a partir de pequenas pistas de pouso privadas em áreas remotas. Cerca de metade da cocaína apreendida no Brasil em 2008 foi traficada por rota aérea. Houve também um aumento no uso de pessoas para o transporte de drogas - as chamadas "mulas".
  • A realização de exercícios de colaboração internacional entre laboratórios de testagem de drogas nos países da América Latina e o início, em março de 2009, de um exercício nacional de colaboração envolvendo 35 laboratórios de testagem de drogas no Brasil.
  • A diminuição do índice de infecção pelo HIV entre as pessoas que usam drogas por via injetável no Brasil.
  • A realização, durante a segunda Cúpula Brasil / União Europeia, em dezembro de 2008, de um plano de ação para a fiscalização de drogas ilícitas e da criminalidade associada às drogas, reconhecendo o princípio da responsabilidade compartilhada e a necessidade de uma abordagem que assegure um equilíbrio entre a redução da oferta e a redução da demanda, promovendo a cooperação bilateral para combater o tráfico de drogas e o crime organizado.
  • O apoio do Brasil e do UNODC à Guiné-Bissau na implementação de um programa de fiscalização de drogas no país, oferecendo formação para a Polícia Judiciária e promovendo a construção de academia de polícia nacional no país.
  • O estabelecimento, por parte do o Conselho Nacional de Justiça, do Sistema Nacional de Bens Apreendidos, que reúne dados sobre bens apreendidos durante processos penais por lavagem de dinheiro.


Sobre a JIFE

A JIFE é um órgão independente de governos e das Nações Unidas que tem a responsabilidade de monitorar a obediência dos países em relação aos tratados internacionais de controle das drogas, assegurando que suprimentos adequados usados na fabricação de medicamentos estejam disponíveis para propósitos médicos e científicos. Com sede em Viena, na Áustria, a JIFE é composta por 13 membros, eleitos pelo Conselho Econômico e Social da ONU, escolhidos de acordo com sua capacidade pessoal - e não como representantes de governos. A JIFE tem também autonomia para indicar a inclusão de produtos nas listas de controle internacional.

Links importantes

Texto completo do Relatório Anual 2009 da JIFE (em espanhol e em inglês)

Resumo de todas as referências ao Brasil no relatório (em português)
Resumo de todas as referências à Argentina no relatório (em espanhol)
Resumo de todas as referências ao Uruguai no relatório (em espanhol)
Resumo de todas as referências ao Paraguai no relatório (em espanhol)
Resumo de todas as referências ao Chile no relatório (em espanhol)

Release para o Brasil (em português)
Release para a Argentina (em espanhol)
Release para o Uruguai (em espanhol)
Release para o Paraguai (em espanhol)
Release para o Chile (em espanhol)

Press kit global (em espanhol e em inglês)

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