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YouTubeUNODC e CNJ vão cooperar no combate ao crime organizado transnacional
9 de fevereiro de 2010 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram nesta terça-feira (9/2) um protocolo de intenções que formaliza a parceria entre as duas instituições e possibilita a realização de atividades em conjunto no âmbito do combate ao crime organizado transnacional.
O protocolo de possibilita, por exemplo, o desenvolvimento de pesquisas, análises e diagnósticos sobre o Judiciário, com o fim de aprimorar continuamente o desempenho, a eficiência, a independência e a imparcialidade da Justiça, em consonância com as normas e os padrões internacionais.
O acordo prevê a possibilidade de um intercâmbio internacional de duas vias: o Brasil pode conhecer experiências de outros países, assim como pode compartilhar boas práticas desenvolvidas aqui. De acordo com Bo Mathiasen, representante regional do UNODC para o Brasil e o Cone Sul, os desafios enfrentados pelos poderes judiciários de diferentes países muitas vezes são os mesmos - e as soluções encontradas por um país podem encurtar o caminho de outro, na busca pelo constante aprimoramento da integridade e da eficiência do Judiciário.
Com a assinatura do protocolo, o UNODC e o CNJ se comprometem também a desenvolver ações conjuntas para prevenir e garantir a punição ao tráfico de pessoas, em especial de mulheres, crianças e imigrantes, além de combater a fabricação ilícita de armas de fogo e munição. A parceria prevê ainda um esforço conjunto para inibir o tráfico de drogas e recuperar bens e dinheiro provenientes de corrupção.
"Com a globalização, passamos a viver num mundo onde as fronteiras entre os países hoje são mais abertas, e o trânsito de pessoas, bens e serviços é fácil, rápido e ágil", disse Mathiasen. "E isso tem consequências também sobre as dinâmicas dos crimes e da violência. Afinal, as facilidades nas comunicações e no contato entre as pessoas também são utilizadas por aqueles que cometem crimes e desafiam a Justiça", complementou o representante.
De acordo o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, "o objetivo desse acordo é enfrentar essa difícil questão do crime organizado para que possamos trocar experiências e subsídios a propósito do que se pode fazer para que tenhamos uma ação efetiva nessa área de complexidade múltipla".
A parceria visa também o cumprimento das Convenções das Nações Unidas Contra a Corrupção e Contra o Crime Organizado Internacional, que determinam aos países que adotem medidas para fortalecer a integridade e prevenir a corrupção, além de colaborarem de forma mútua para combater o crime organizado transnacional, promovendo cooperação jurídica internacional. "Como líder da região, o Brasil é fundamental neste acordo, para mostrar o caminho para outros países", disse Bo Mathiasen.
Com a assinatura desse protocolo de intenções o UNODC reforça ainda mais os laços de parceria com o Poder Judiciário brasileiro. Na semana anterior,
o UNODC assinou um memorando de entendimento na mesma direção de fortalecer o enfrentamento ao crime organizado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ).