Novo guia apresenta padrões para a ação das forças da ONU

Photo: UNODC23 de setembro de 2009 - Construir a paz requer mais do que simplesmente pôr um fim a um conflito armado. Também é necessário reforçar a aplicação das leis e o estado de direito. Nesse sentido, o UNODC e o Departamento de Operações para a Manutenção da Paz se uniram para publicar uma edição revisada do guia Padrões de Justiça Criminal para as Forças das Nações Unidas [em inglês].

O guia resume os pontos relacionados aos direitos humanos internacionais e aos princípios criminais de justiça, os quais os membros das forças da ONU devem saber, cumprir e fazer cumprir, quando estiver em operações de manutenção da paz e em missões políticas especiais.

O novo guia tem um duplo propósito. Primeiramente, é um código de conduta para policiais que operam sob a bandeira das Nações Unidas. Em segundo lugar, serve também como fonte de referência para auxiliar as autoridades dos países no desenvolvimento de suas forças policiais.

A primeira versão do guia foi publicada em 1944, nos seis idiomas oficiais das Nações Unidas. Desde então, ele tem sido utilizado em cursos de formação para policiais das Nações Unidas em missão em países como Congo e Moçambique.

Entre as áreas abordadas estão: o papel da força e de outros aplicadores da lei, investigação, prisão, detenção e captura. Também são abordados temas relacionados a julgamentos arbitrários extraoficiais e execuções sumárias.

Esta edição atualizada inclui tópicos não adotados na primeira versão, como, por exemplo, a questão da integridade dos policiais e de aplicadores da lei, a assistência para as vítimas, especialmente as crianças, e também dos adolescentes em conflito com a lei. O guia incorpora aspectos da justiça criminal que se desenvolveram nos últimos doze anos e que devem ser considerados pelas forças das Nações Unidas.

Espera-se que o guia possa auxiliar homens e mulheres que servem às Nações Unidas a manter as normas e padrões em seus trabalhos e que também possa contribuir na construção de segurança, justiça e no estado de direito para todos.

Para mais informações, acesse aqui o regulamento completo para participar da exposição Ferramentas de Análise de Informações.

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