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YouTubeMinistério da Saúde e UNODC firmam protocolo de intenções para prevenção e tratamento ao uso nocivo de álcool e outras drogas
04 de junho de 2009 - O ministro da Saúde do Brasil, José Gomes Temporão e o representante regional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Giovanni Quaglia, assinaram nesta quinta-feira (4) um protocolo de intenções com o objetivo de elaborar e executar o Projeto "Atenção Integral a Crianças e Jovens em situação de Vulnerabilidade e Risco para a Violência e o Uso de Álcool e outras Drogas". O projeto prevê investimentos da ordem de R$ 6 milhões em cooperação técnica entre o ministério e o UNODC para fortalecimento institucional e qualificação da gestão e das redes de atenção em saúde mental, especialmente para o atendimento a crianças e jovens usuários de álcool e outras drogas e em situação de vulnerabilidade social.
A cerimônia de assinatura do protocolo contou com a presença do General Paulo Roberto Uchoa, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, da Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Arlete Sampaio e do Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, importantes parceiros na realização do projeto.
A cooperação entre o UNODC e o Ministério da Saúde faz parte do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas (PEAD 2009-2010). Liderada pelo ministério da Saúde, o Plano é uma ação interministerial com investimentos de R$ 117,3 milhões a serem aplicados na ampliação do acesso às ações de prevenção e tratamento ao uso nocivo de álcool e outras drogas na rede de atenção mental ao Sistema Único de Saúde (SUS) até dezembro de 2010.
Em um primeiro momento, as ações do PEAD serão direcionadas aos 100 maiores municípios brasileiros, além de Palmas, capital do Tocantins, e de sete municípios de fronteira - Uruguaiana (RS), Santana do Livramento (RS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Tabatinga (AM), São Gabriel da Cachoeira (AM) e Guajará Mirim (RO), escolhidos por serem regiões de rota de tráfico e, consequentemente, apresentarem altos índices de abuso de drogas. O PEAD prevê aumento de 194% no número de leitos de saúde em hospitais gerais; a criação de 720 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF); e a implantação de 92 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo o território nacional.
De acordo com o ministro Temporão, com esse plano emergencial, a Saúde chama para si a responsabilidade de lidar com um problema social que é decorrente de fatores estruturais, que produzem vulnerabilidade e que, por isso, não deve ser abordado apenas no aspecto de delinqüência, da exclusão e do preconceito. "Por essa razão o norte ético do projeto é cuidar sim, excluir jamais", disse o ministro.
O representante regional do UNODC, Giovanni Quaglia, destacou a importância de o PEAD ser uma resposta integrada à questão das drogas, englobando diversos ministérios e também os atores estaduais e municipais.
Quaglia ressaltou que, além de reduzir o tráfico e os focos produtores e consumidores de drogas, é fundamental uma abordagem da saúde ao tema, principalmente no que se refere a adolescentes e jovens. "Como disse recentemente o ministro da Justiça, Tarso Genro, a fronteira do enfrentamento às drogas está na comunidade", afirmou o representante do UNODC. Quaglia disse ainda que a experiência do Brasil pode servir como modelo a ser adotado em outros países, dentro de um modelo de cooperação sul-sul.
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, sublinhou a perspectiva dos direitos humanos nessa questão, ressaltando a importância da luta antimanicomial, da discussão sobre a priorização da medicação no tratamento a portadores de sofrimento mental e do processo de mudança no paradigma da abordagem as drogas no país. Ele considera que é preciso lutar contra o estigma e o preconceito e focar na educação em direitos humanos como parte da política de prevenção ao abuso do álcool e outras drogas, independentemente do status legal de cada substância.