Banco Mundial e UNODC lançam guia para a recuperação de recursos de origem ilícita


5 de maio 2009 - O Banco Mundial e UNODC publicaram no dia 4 de maio um novo guia para ajudar os estados a recuperar recursos de origem ilícita, mesmo quando não tenha havido uma condenação para o crime.

A publicação Recuperação de Ativos Perdidos: Um Guia de Boas Práticas para Recuperação de Ativos por Alienação Antecipada foi produzida pela iniciativa conjunta do Banco Mundial e do UNODC para Recuperação de Ativos (StAR, na sigla em inglês), voltada ao combate da corrupção em todo o mundo.

"A recuperação de ativos pode ser um processo longo, caro e imprevisível. São necessárias abordagens inovadoras

para facilitar a recuperação de ativo e para melhorar suas perspectivas de sucesso", disse Theodore S. Greenberg, especialista financeiro do Banco Mundial e co-autor do guia. "A recuperação de ativos por alienação antecipada é uma inovação que pode ser adaptada às necessidades de vários países com diferentes tradições jurídicas. O guia explica como eles podem fazer uso dessa ferramenta em seus programas de recuperação de ativos".

A recuperação de ativos por alienação antecipada é um regime legal que prevê a apreensão e confisco (recuperação) do produto de crimes graves, incluindo a corrupção, sem a necessidade de uma condenação penal. É muitas vezes a única opção disponível para governos, quando o funcionário corrupto ou a pessoa que pagou o suborno está morta, fugiu da jurisdição, é imune à acusação ou é poderosa demais para se processada - todos fatos comuns nos grandes casos de corrupção.

Um número crescente de jurisdições passou a estabelecer um sistema que permite a alienação antecipada para a recuperação de ativos, ferramenta que também é recomendada pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, convenção da qual o UNODC é guardião.

Resultado da colaboração entre especialistas de 17 países regidos pelo direito civil e pela Common Law, o guia identifica os principais conceitos jurídicos, operacionais e práticos que devem ser incluídos nos processos de recuperação de ativos por alienação antecipada. O livro apresenta estudos de caso da Colômbia, na Irlanda, no Kuwait, na Suíça, na Tailândia e no Reino Unido (Guernsey), além de ferramentas úteis, tais como modelos judiciais e de investigação e orientações de planejamento pré-apreensão. Novos casos e informações adicionais por país serão adicionados ao guia no site da iniciativa StAR.

A iniciativa StAR foi lançada em Setembro de 2007 pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon, pelo presidente do Grupo Banco Mundial, Robert B. Zoellick, e pelo Diretor Executivo do UNODC, Antonio Maria Costa. A iniciativa destaca que países desenvolvidos e em desenvolvimento partilham uma responsabilidade conjunta na luta contra a corrupção e que a colaboração internacional e a ação coletiva são necessárias para facilitar a recuperação de recursos de origem ilícita e prevenir o desvio de ativos.

O documento está disponível no site da StAR.

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