Entrega de Título de Doutor Honoris Causa da Universidade da Amazônia

Bo Mathiasen

Excelentíssimos senhores professores, alunos e autoridades presentes:

É com grande honra e felicidade que volto a Belém, cidade que sempre me acolheu de forma calorosa e cordial. No ano passado, tive a oportunidade de estar aqui por ocasião da reunião do Comitê Permanente da Fundação Internacional Penal e Penitenciária, para a Revisão das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos.

Hoje, é com muita satisfação que o UNODC está negociando a abertura de um Núcleo de Projetos e Estudos nesta mesma cidade, pois temos grande interesse em ajudar a região amazônica a lidar com os desafios que a Globalização apresenta em termos de combate ao crime organizado transnacional, nos seus mais diversos aspectos.

Nesse contexto, cabe ressaltar que a Universidade da Amazônia será um parceiro natural no processo de implementação de atividades ligadas a projetos com esta finalidade. Espero que em breve possamos contar com a Universidade da Amazônia, tanto como com outras entidades importantes do Estado do Pará, no conselho que será constituído para o núcleo das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Aqui em Belém, também tive o prazer de conhecer, pessoalmente, o professor Eugenio Raúl Zaffaroni, Ministro da Corte Suprema da Argentina, e um dos mais brilhantes juristas Latino-americanos da atualidade.

Desejo parabenizar a Universidade da Amazônia pela concessão do título Honoris Causa ao professor Zaffaroni, que é mais do que merecedor da menção por suas inúmeras e fundamentais contribuições para o Sistema de Justiça Criminal, entre as quais me limito a citar apenas algumas.

É importante destacar a participação do Dr. Zaffaroni no debate da comunidade internacional sobre a reforma penal e Direitos Humanos, seja como acadêmico, ativista ou magistrado. Nos anos 80, nos tempos dos regimes ditatoriais, o professor desempenhou um papel fundamental na América Latina através dos trabalhos realizados no Instituto Interamericano de Direitos Humanos da OEA.

Nos anos 90, no âmbito do Sistema Nações Unidas, o Dr. Zaffaroni fez importantes contribuições à reforma do Sistema de Justiça Criminal como Diretor do ILANUD. Ainda no Sistema Nações Unidas, foi também titular do Comitê de Direitos Humanos, bem como do Comitê contra a Discriminação Racial.

Mais recentemente, o Dr. Zaffaroni desempenhou papel fundamental no Comitê Permanente da América Latina para a Revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento dos Presos, criado pela Fundação Internacional Penal e Penitenciária, com sede em Berna, na Suíça.

É importante recordar aqui que a Fundação foi responsável pela elaboração das regras mínimas atualmente em vigor.

Por outro lado, essas regras foram criadas na década de 50, o que torna urgente a atualização dos dispositivos previstos aos novos tempos. Sabemos que isso é apenas uma pequena, mas importante parte do nosso desafio de promover uma reforma integral do Sistema de Justiça Criminal.

A apresentação da proposta de revisão no XII Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado em Salvador da Bahia em abril deste ano, causou grande impacto. Prova disso é a inclusão da Proposta de Revisão na Declaração de Salvador e também a recomendação da Comissão da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em maio deste ano, para a criação de um grupo de especialistas para discutir e encaminhar o processo de revisão.

Não tenho dúvidas que esse trabalho é de grande importância para a comunidade internacional.

Nesse processo, a trajetória do professor Zaffaroni, com sua experiência adquirida em décadas de atuação em prol dos Direitos Humanos, agrega credibilidade e um valor inestimável à revisão das regras mínimas.

Como representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, gostaria de ressaltar a contribuição do professor Zaffaroni para a reforma do Sistema de Justiça Criminal no âmbito das Nações Unidas.

Esperamos continuar contando com as contribuições e o pensamento do Dr. Zaffaroni na busca de soluções capazes de garantir o Estado de Direito e o respeito integral aos Direitos Humanos para aqueles que mais precisam.

Tenho certeza de que tanto a trajetória quanto a extensa obra do Dr. Zaffaroni servem de legado e inspiração para todos aqueles que trabalham na construção de um sistema penitenciário mais justo e humano.

Obrigado.

Belém, 1º de setembro de 2010