Secretário Nacional de Justiça avalia ações do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Paulo Abrão (SNJ) e Rafael Franzini (UNODC)

Brasília, 02 de Fevereiro de 2015 - O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), lança o primeiro balanço do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. 

Como conclusão do seu período como secretário, Paulo Abrão, Secretário Nacional de Justiça, faz uma avaliação da estratégia nacional adotada para enfrentar o tráfico de pessoas.

Em coletiva de imprensa realizada no escritório do UNODC, foi apresentado o documento que reúne análises e uma avaliação sobre o funcionamento do sistema de monitoramento e o progresso das  115 metas e 14 atividades do II PNETP, desenvolvidas ao longo dos últimos 19 meses.

O balanço avalia os avanços e as dificuldades encontradas pelos órgãos para atingir suas metas, o que permite adotar estratégias para uma melhor execução do II PNETP, para os próximos  dois anos  de sua vigência, que será até 2016.

O Tráfico de Pessoas se configura, na atualidade, como um problema de escala global, sendo um fenômeno transnacional, multidimensional e multifacetado e é considerado uma das mais graves violações dos direitos humanos.  Com o intuito de enfrentá-lo, o estado brasileiro deu um passo importante,  em fevereiro de 2013, com a aprovação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (II PNETP) e a instituição de um Grupo Interministerial de monitoramento e avaliação. Este grupo se reúne a cada quatro meses para relatar e avaliar as ações dos órgãos que possuem metas a serem cumpridas nesse plano.

O balanço se baseia nos quatro primeiros relatórios de progresso produzidos pelo Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do II PNETP, composto por 17 ministérios, totalizando 25 órgãos federais.

As 115 metas previstas no II PNETP, foram avaliadas em quatro categorias: ótimo, bom, ruim e péssimo, sendo 54 metas consideradas com ótimo progresso, 28 com bom progresso, 12 com um progresso ruim e, somente, duas com péssimo progresso. Com o resultado, foi possível, então, identificar que metas o governo federal deve seguir avançando e quais devem receber especial atenção nos próximos dois anos de vigência do plano.

Da análise geral das 14 atividades previstas no II PNETP, a avaliação foi positiva e demonstrou que o II PNETP está com progresso de 81,8% da média geral, o que equivale a um ótimo e bom avanço intermediário de implementação do plano.

Para saber mais sobre as metas e as atividades avaliadas do II PNETP e as ações já desenvolvidas até o momento acesse aqui.

Além do Balanço de dois anos de implementação do II PNETP, outros dois documentos foram lançados nesta sexta-feira. O primeiro documento é o Segundo Relatório Semestral de Atividades da Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e dos Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM) que informa sobre as principais atividades realizadas, no período de julho a dezembro de 2014, no âmbito estadual, municipal e distrital, com foco na prevenção ao tráfico de pessoas e na assistência às vítimas e familiares.

O segundo documento é a Coletânea Cadernos sobre Tráfico de Pessoas. Os Cadernos Temáticos foram consolidados como uma coletânea de trabalhos científicos que se propõem a refletir sobre o tráfico de pessoas, através de múltiplos prismas. Cada um dos volumes coleciona novas percepções a respeito dos temas propostos, que orientam e incitam o pensar sobre o tema central, o tráfico de pessoas. Serão apresentados os volumes 2 e 5 que tratam Migração e Tráfico de Pessoas e dos Desafios para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, respectivamente.

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