Do Plano à Política: Brasil busca melhorar serviços do sistema prisional

11 de abril de 2012 - Contextos de superpopulação, violência, iluminação e ventilação natural insuficientes, serviços médicos deficientes, associados a inadequações nos meios de higiene pessoal e de nutrição e à falta de acesso a água potável aumentam as vulnerabilidades da população privada de liberdade à infecção pelo HIV e outras doenças infecciosas, como tuberculose, hepatites virais, hanseníase, entre outras, aumentando também as taxas de morbidade e mortalidade nas prisões.

Com vistas a melhorar os serviços de prevenção, promoção e atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade, os ministérios da Saúde e da Justiça do Brasil lançaram o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) e o Comitê Técnico Intersetorial de Saúde no Sistema Prisional. O principal objetivo do GTI será elaborar a Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional, além de ampliar a interlocução sobre saúde prisional entre os diversos setores do Executivo.

O lançamento foi feito durante a abertura do seminário "Do Plano à Política: garantindo o direito à saúde para todas as pessoas no sistema prisional", sobre Política Penitenciária Nacional e Sistema Único de Saúde; Saúde da Mulher e da Criança no Sistema Prisional; Saúde Mental no Sistema Prisional; O Desafio da Intersetorialidade; O que a Saúde tem a ver com a Justiça?; Conquistas e Desafios da Saúde no Sistema Prisional Brasileiro, entre outros.

Atualmente, 3,8% da população brasileira, ou seja, cerca de 500 mil pessoas, estão privadas de liberdade, e vivem em 1.771 unidades prisionais. Delas, 93% são do sexo masculino.

A elaboração de uma Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional fortalece a parceria entre os ministérios da Saúde e da Justiça, iniciada com o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, lançado em 2003, com o objetivo de garantir o direito constitucional à saúde e o acesso com equidade, integralidade e universalidade e organizar ações e serviços de saúde dentro dos estabelecimentos penais.

Convidado a fazer parte do Comitê Técnico Intersetorial de Saúde, o UNODC poderá apoiar o Grupo de Trabalho Interministerial na elaboração da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional.

Guardião das três convenções sobre drogas, o UNODC trabalha no sentido de garantir o acesso universal aos serviços de saúde, como um direito humano fundamental, independentemente da condição social ou da situação jurídica das pessoas. Nesse sentido, o UNODC se esforça para garantir o acesso a tratamento para usuários problemáticos de drogas e para garantir o atendimento integral à saúde nos ambientes prisionais.

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