OPAS recebe Senad, Ministério da Saúde, Anvisa e Polícia Federal para lançamento de relatório do UNODC em Brasília

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Da esq. para dir.: Silva, Busto, Maximiano, Franzini, Rigoli e Tykanori.

Brasília, 10 de julho de 2013 - O Representante do Escritório de Ligação e Parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Rafael Franzini, apresentou o Relatório Mundial sobre Drogas 2013 durante um evento realizado na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) em Brasília, no final de junho.

Segundo Franzini, o lançamento acontece num momento especialmente importante para se discutir as questões relacionadas às drogas, pois em 2014 a Comissão de Narcóticos conduzirá em Viena um segmento de alto nível para revisão da Declaração Política e Plano de Ação de 2009. Além disso, em 2016 a Assembleia Geral das Nações Unidas realizará uma Sessão Especial sobre a questão das drogas.

"Entre os principais desafios destacados pelo relatório estão a implementação de sistemas de controle efetivos, a relação entre violência e tráfico de drogas ilícitas, a expansão de novas substâncias psicoativas, o impacto para a saúde da associação entre uso de drogas e HIV e a implementação de legislações nacionais que não resultem na violação dos direitos humanos", disse Franzini. Félix Rigoli, Gerente de Sistemas de Saúde e Representante em exercício da OPAS/OMS, lembrou que atualmente existe um debate para alteração da legislação sobre drogas no Brasil, relacionada a um projeto de lei que está no Senado Federal e prioriza a internação (voluntária e involuntária) nas intervenções em saúde para usuários de drogas.

Em uma nota técnica recente, a OPAS/Brasil considera inadequada e ineficaz a adoção da internação involuntária ou compulsória como estratégia central para o tratamento da dependência de drogas. Franzini ressaltou que "uma abordagem sobre o problema das drogas alinhada com padrões internacionais de direitos humanos demanda necessariamente que o tema seja tratado de uma perspectiva de saúde baseada em evidências".

Com relação ao Brasil, o relatório mostra um aumento significativo no uso de cocaína e o aparecimento de novas substâncias psicoativas (como mefedrona e ketamina), além de uma queda no número de pessoas que usam drogas injetáveis. O secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Vitore Maximiano, explicou que o aumento do consumo de cocaína foi apontado pela própria Secretaria e se deve, fundamentalmente, ao consumo de crack. "Para isso, vale ressaltar as ações do programa 'Crack, é possível vencer', prioritário para o governo, onde se investirá R$ 4 bilhões em ações de prevenção, cuidado e enfrentamento ao tráfico de drogas", afirmou.

O Coordenador Geral de Polícia de Repressão a Drogas do Departamento de Polícia Federal, Cesar Luiz Busto, destacou a importância da cooperação internacional onde acordos com Paraguai, Colômbia, Peru e Bolívia permitiram avançar em investigações e ações de inteligência. "Podemos citar ações conjuntas que permitiram a erradicação de mais de mais de mil hectares de plantação de maconha no Paraguai ou a prisão de grandes traficantes na Bolívia", afirmou Busto.

Também participaram do lançamento José Agenor Álvares da Silva, Diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e Roberto Tykanori, Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde.

* Com informações do Ministério da Justiça

 

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Relatório Mundial sobre Drogas 2013 ( Inglês)

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Sumário Executivo ( Inglês, Espanhol, Português)

Referências ao Brasil ( Português)

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Mensagem do Secretário-geral da ONU Ban Ki-moon ( Inglês, Espanhol, Português)

Declaração do Diretor Executivo do UNODC Yury Fedotov ( Inglês, Espanhol, Português)

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